Vereadores voltam a discutir regulamentação de mototaxistas
Uma das sugestões apresentadas na Sessão Pública é que a proposta de regulamentação da profissão seja encaminhada à Comissão de Justiça e Redação Final da Câmara.
Uma audiência pública, requerida pela vereadora Fátima Santiago (PP) para discutir a regularização de mototaxistas e motoboys no município de Maceió, movimentou a Câmara Municipal de Maceió, nesta sexta-feira, 25. Dezenas de mototaxistas ligados as associações de bairro estiveram presentes à sessão que contou com apenas três vereadores: Fátima Santiago, Heloísa Helena e o presidente Galba Novaes.
De acordo com o Sindicato dos Motociclistas do Estado de Alagoas (Simeal), mais de mil mototaxistas circulam em Alagoas e estão distribuídos em 23 associações. Atualmente seis bairros possuem o serviço: Benedito Bentes (Shopping Pátio Maceió) Tabuleiro do Martins (feirinha); Clima Bom, Chã da Jaqueira, Medeitos Neto e Jacintinho.
A Lei Federal 12.009, sancionada em 29 de julho de 2009 atribui aos municípios a necessidade de regulamentação da profissão. Resta agora a aprovação dos vereadores. Uma das sugestões apresentadas na Sessão Pública é que a proposta de regulamentação da profissão seja encaminhada à Comissão de Justiça e Redação Final para posterior apreciação no plenário.
A regulamentação da profissão trará, segundo as propostas apresentadas, uma série de exigências, como delimitação da área de atuação de cada profissional, adoção de critérios mais rigorosos de fiscalização e capacitação dos motoqueiros, realização de avaliações - a cada seis meses - acerca da vida útil de cada moto; além de maior rigor na utilização dos equipamentos de segurança, a exemplo do capacete. Também será exigido que o condutor da moto possua mais de 21 anos e um período mínimo de experiência com o veículo.
Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys do Estado de Alagoas, Ed Wilson Sampaio, a regulamentação da profissão também irá minimizar o problema de mobilidade urbana. “Se os mototaxistas circularem livremente pela cidade, servindo àqueles que precisam se deslocar com mais rapidez, poderemos resolver este problema em mais de 50%. Além disso, evitaremos o chamado 'bico', a quem o cidadão sem capacitação costuma recorrer. Tudo isso é provocado devido à omissão dos órgãos públicos, simplesmente pelo fato de os mesmos não cumprirem a lei", reforçou o sindicalista, lembrando que esta já é a terceira sessão pública sobre o assunto.
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetor Gibson Magalhães, que participou da sessão salientou a importância da conscientização dos profissionais no transporte de passageiros. “"Em São Paulo, tem-se uma média de quatro vítimas fatais por dia envolvendo acidentes com motos. Por aqui flagramos muitos fazendo 'zig-zag', cortando pela direita ou mesmo conduzindo sua motocicleta pela calçada", exemplificou o inspetor, afirmando ainda que a Polícia Rodoviária se coloca à disposição para palestras a respeito do tema.
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